EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA MERITÍSSIMA ____________________ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ____________________
Processo n°: ____________________
____________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com ____________________, também já qualificado, vem, tempestivamente, por intermédio do seu advogado subscrito, perante Vossa Excelência, dizer que não se conforma com a respeitável sentença de fls. ____________________, que decidiu pelo ____________________, pretendendo da mesma recorrer, assim sendo, requer sejam recebidas as presentes razões de AGRAVO DE PETIÇÃO, com fulcro no artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo essas, após intimação da parte (Executada ou Exequente) para contraminutar o recurso no prazo legal, remetidas a uma das Turmas do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____________________ Região.
Termos em que, pede e espera deferimento.
____________________, ____________________
___________________________________
____________________
____________________
DAS RAZÕESRECURSAIS
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA ____________________ REGIÃO
RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO
Processo nº. ____________________
Local de origem: ____________________
Agravante: ____________________
Advogado: ____________________
Agravado: ____________________
Colenda Turma,
Eméritos Julgadores
Em que pese o reconhecido saber jurídico e o costumeiro acerto do Magistrado prolator, o Ilustre Juiz do Trabalho ____________________, temos que andou mal no presente caso, merecendo ser reformada a respeitável sentença, como flui da fundamentação que se segue:
DOS FUNDAMENTOS
I PRELIMINARES DE MÉRITO
II PREJUDICIAIS DE MÉRITO
III DAS RAZÕES DA REFORMA
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, aguarda o Agravante o conhecimento e provimento do presente recurso, com o acolhimento de suas razões, para, ao final, reformar a decisão de 1º grau, ____________________.
Que julgados improcedentes os pedidos principais acolhidos pela respeitável sentença, como se espera, o mesmo destino sigam os acessórios.
Termos em que, pede e espera deferimento.
____________________, ____________________
___________________________________
____________________
____________________
Agravo de Petição - Trabalhista
Última revisão: 12 de Maio de 2021
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Sobre este documento
O que é?
São peculiaridades do Agravo de Petição: É o recurso que se presta a atacar as decisões terminativas ou definitivas, dos juízes das Varas do Trabalho nas execuções de sentença, não sendo cabível, portanto, no processo de conhecimento; Prazo de interposição: 08 dias (art. 897, a, da CLT). É cabível contra as decisões proferidas em embargos à execução, impugnação à sentença de liquidação e em sede de embargos de terceiro; Não é necessário o pagamento das custas, que somente deverão ser pagas ao final pelo executado (inciso IV do art. 789-A da CLT). Em regra, não há depósito recursal. Todavia, se a parte ainda não tiver garantido o juízo, deverá fazê-lo dentro do prazo para a interposição do agravo de petição, sob pena de negativa de seu seguimento; Poderá ser exigida a complementação da garantia do juízo, na hipótese de elevação do valor do débito exequendo (item II da Súmula 128 do TST). *Utilizando nosso modelo, você não precisará ficar preocupado em analisar os requisitos legais e sim dar atenção para os pontos importantes do seu cliente. Como funciona, somos um SaaS (Software as service - Software como serviço): você usará nosso software que é composto por sistema de formulários inteligentes e preencherá com os dados necessários. Conforme você vai preenchendo nosso formulário seu documento vai tomando forma. Após o preenchimento, a peça fica pronta, salva na área do cliente disponibilizada em nosso site. Você poderá fazer download em pdf e Word (.doc - neste caso, para caso você sinta a necessidade de editar e inserir mais dados que considere necessário). O preenchimento do formulário leva só alguns minutos. Teste preenchendo antes de contratar e nos conte o que achou. *Fique atento ao corpo do texto, pode ter faltado alguma informação necessária ao preenchimento, ao término das respostas. * Respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), dados pessoais como RG, CPF, endereço, telefone, e-mail não são solicitados, devendo ser preenchidos posteriormente.
Como utilizar este documento?
Após integralmente lido, compreendido e preenchido com as informações requisitadas, o contrato deverá ser impresso em duas vias, para que uma fique com o empregador e outra, com o empregado. Ambas as vias devem ser assinadas pelas partes contratantes, assim como por duas testemunhas. Havendo dúvidas quanto ao cabimento deste modelo a uma determinada situação, o interessado deverá buscar o auxílio de um profissional especializado. Para editar o modelo, basta você preencher o formulário e receberá o documento pronto para impressão em PDF e WORD de forma instantânea.